Segundo a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a presidente Dilma Rousseff tem 73% de aprovação nos primeiros meses de governo. A presidente também tem um alto índice de confiança da população: 74% dos entrevistados.
De acordo com o estudo, o índice de confiança é maior nas regiões Norte e Centro-oeste (80%), e com os eleitores com renda de até um salário mínimo (81%). Aqueles que não confiam em Dilma somam 16%, e 10% o que não responderam. Já 12% desaprovam a presidente e 10% não sabem avaliar.
Comparando o governo de Dilma com o de lula, 64% dos entrevistados disseram ser igual; 12% melhor e 13% pior; 11% não opinaram.
A primeira avaliação de governo Dilma Rousseff é melhor, se comparada com as avaliações feitas no mesmo período dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. No mesmo período de governo, Lula obteve 51% de aprovação, e FHC 41%.
Nesta quinta-feira, 31 de março, o golpe que instaurou o Regime Militar no país completou 47 anos. Mas a data não foi tão comentada quanto a polêmica entrevista que o deputado Jair Bolsonaro deu ao CQC, programa humorístico da TV Band. O pepista, que foi reeleito em 2010 com 120.646 votos, é o único parlamentar a defender abertamente a volta da ditadura e fez declarações que deixaram claro seu posicionamento em relação a outros temas controversos.
Ao responder a perguntas gravadas com pessoas na rua, o deputado atacou a presidente Dilma Rousseff, se posicionou a favor da tortura e ainda entrou em uma briga pessoal com a cantora Preta Gil. Ao ser questionado pela cantora sobre a possibilidade de um de seus filhos se apaixonar por uma negra, Bolsonaro foi enfático. “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu.”
Bolsonaro já havia dito na mesma entrevista que era contra as cotas raciais e que não confiaria em um piloto de avião cotista e nem se deixaria operar por um médico formado com este benefício. O deputado também se complicou no que se refere à questão homossexual. Bolsonaro disse que ser gay é um atentado contra os bons costumes, e que sem a preservação da família a nação se desfaz. Repetiu ainda que a boa educação que deu a seus filhos evitaria que um deles se tornasse homossexual.
Na quarta-feira, 29, a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) entrou com uma representação na Câmara dos deputados para abertura de processo contra Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. No documento, a OAB considera que “algumas de suas respostas extrapolaram a olhos vistos a liberdade de expressão, violando valores constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito”.
Um dia antes, duas outras representações já haviam sido entregues ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Uma elaborada pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria de Igualdade Racial, e a outra por parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Além disso, Preta Gil irá processar o deputado por crime racial e homofobia e, também, pedir reparação por danos morais.
“As declarações do deputado Jair Bolsonaro são inaceitavelmente ofensivas, pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras. O Congresso não merece ter em suas fileiras parlamentares que manifestam ódio a negros e gays. Este é um posicionamento retrógrado”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.
Não é a primeira vez que o militar se envolve em episódios como este. Em 2000, para mostrar sua indignação contra as privatizações, Bolsonaro disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso merecia ser fuzilado. Em vez de reparar o que havia dito, em entrevistas posteriores o deputado afirmou que ser fuzilado era uma coisa honrosa para algumas pessoas e que, como no Brasil não há pena de morte — da qual é favorável –, o fuzilamento foi só uma força de expressão.
Em 2003, para defender seu posicionamento a favor da diminuição da maioridade penal e do controle da natalidade, agrediu publicamente a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), usou palavras de baixo escalão e chegou a empurrá-la, além de dizer que não a estupraria porque ela não merecia.
Nesta quinta-feira, 31, Bolsonaro deu mais uma entrevista polêmica, desta vez à rádio Eldorado-ESPN de São Paulo. Disse que o Ministério da Educação (MEC) estimula a homossexualidade e “abre as portas” para pedofilia nas escolas com a distribuição dos kits anti-homofobia, que ele chama de “bolsa gay”.
Em sua página oficial há um comunicado em que o deputado, que exerce seu quinto mandato consecutivo, tenta esclarecer suas declarações racistas, mas reitera sua repulsa ao homossexualismo. “Não sou apologista do homossexualismo, por entender que tal prática não seja motivo de orgulho. Entretanto, não sou homofóbico e respeito as posições de cada um; com relação ao racismo, meus inúmeros amigos e funcionários afrodescendentes podem responder por mim”.
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais afirma que o deputado se aproveitou “da falta de instrumento legal que criminalize atos homofóbicos”, já que a lei contra a homofobia ainda não foi sancionada, para “se esquivar da acusação de racismo – crime tipificado na legislação brasileira -, agredindo e injuriando novamente a população LGBT”.
No Facebook há uma página de protesto contra Bolsonaro em que os usuários recolhem assinaturas para uma petição pública que pede a cassação do deputado. Ele diz que não teme ser cassado por suas declarações. “O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Eu estou aqui para expor as minhas ideias”, concluiu.
Caro leitor,
Você considera que a liberdade de expressão dá a qualquer pessoa o direito de se manifestar contra as minorias?
Como você avalia os posicionamento de Bolsonaro em relação aos gays e negros?
Existe algum ponto em que você concorde com o deputado?
A partir da próxima segunda-feira, 4, amostras dos alimentos que chegarem ao Brasil vindos do Japão serão recolhidas pela Anvisa e encaminhadas ao Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) ou ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Além de monitorar a radiação em produtos alimentícios vindos do Japão, o Brasil vai exigir das autoridades japonesas uma declaração atestando a inexistência de radioatividade nos alimentos importados.
Passageiros de voos que chegarem do Japão serão fiscalizados e deverão informar às autoridades alfandegárias brasileiras sobre a importação de produtos alimentícios.
Em 1986, após o acidente de Chernobyl, o Brasil importou carne bovina e leite de países como Alemanha, Holanda e França, e depois se descobriu que os alimentos estavam contaminados com césio-137 e césio-134, elementos potencialmente cancerígenos.
Desde que as vidas de centenas de milhares de cidadãos japoneses foi virada de cabeça para baixo pela sequência de terremoto, maremoto, incêndios e ameaça nuclear iminente, as pessoas ao redor do planeta têm assistido, impressionadas, ao estoicismo dos sobreviventes. Foram poucas as reclamações no ambiente de iniciativa de mentalidade civil que tomou conta do país. Por toda a costa, a urgência não diz respeito apenas à sobrevivência frente à escassez de alimentos, água e combustíveis. Comunidades arrasadas estão desesperadas para começar a reconstruir suas cidades.
O estoicismo é uma resposta admirável para os problemas que o destino lhe apresenta, e também funciona como um mecanismo de aceitação em casos de incompreensão. E os japoneses já não têm dificuldades em entender como a natureza seria capaz de aplicar tamanho golpe; cada vez mais eles querem saber porque o governo de um país rico e ordenado está levando tanto tempo para controlar uma usina nuclear superaquecida e ajudar as comunidades arrasadas pelo maremoto. A escassez de água, comida e calor é uma nova e grave fonte de sofrimento. Apesar do tamanho do desastre humanitário, parte desse sofrimento é evitável. O sistema está decepcionando seus cidadãos.
Essa crítica pode soar um tanto dura. Afinal, o primeiro-ministro Naoto Kan manteve uma calma relativa apesar do cenário ameaçador na usina destruída de Fukushima Dai-ichi. Seu governo também foi muito mais transparente que o de seus antecessores. O Banco do Japão agiu rapidamente, disponibilizando recursos para evitar que um desastre natural se transformasse em um desastre financeiro.
Comparações favoráveis foram acertadamente feitas com a resposta atrapalhada de um governo anterior ao terremoto de Kobe, em 1995, que matou 6.400 pessoas. Na época, o governo japonês teve um desempenho mais lento que o da Coreia do Sul para montar uma operação de emergência. A Yakuza, a máfia japonesa, foi a primeira a montar um sistema de distribuição de alimentos para as vítimas.
Mas essa comparação nivela as ações do governo por baixo. Afinal, o fiasco de Kobe acelerou o fim da supremacia pós-guerra do Partido Democrático Liberal, e a ascensão do Partido Democrático do Japão (DPJ). Kobe mostrou que o país era comandado por incompetentes. O choque fez com que o uma vez confiante Japão, agora à deriva com sua economia falida, fizesse uma auto-reflexão. Ainda assim, nem tudo se perdeu na “década perdida”. Kobe deu origem a novas energias de mentalidade civil. O próprio Kan era um ativista nessa área. Em 2009, o DPJ prometeu um novo e mais responsável tipo de política. Um eleitorado menos deferente aprovou o partido.
No entanto, os desastres desse mês enfatizam o quanto o sistema precisa mudar – juntamente com os políticos que o guiam. O fiasco no controle da usina de Fukushima revelou, novamente, os íntimos laços entre o governo e a indústria nuclear. Juntos, eles interromperam o debate, mascararam as falhas, e fizeram deduções excessivamente otimistas sobre os riscos. O controle de crise na TEPCO, dona da usina exibiu uma impressionante ausência de liderança. “O que diabos está acontecendo?”, perguntou Kan em um determinado momento.
A mesma pergunta pode ser feita com relação à operação para ajudar as vítimas do maremoto. Mesmo com tudo o que Kan tentou fazer na linha de frente, em Tóquio, a sensação de uma iminente crise humanitária ainda não parece ter se espalhado. Isso se deve, em parte, às preocupações nucleares que absorveram a maior parte da atenção do governo. Poucos políticos em um sistema centralizado se preocuparam em viajar para o norte. A mídia, seguindo a onda de Tóquio, não pensou em reportar adequadamente a luta crescente por combustíveis e alimentos.
No entanto, empresários e vítimas dizem que os donativos então sendo retidos pelos procedimentos antigos da burocracia. Caminhões repletos de suprimentos não conseguiram gasolina na rodovia deserta que leva ao norte do país, reservada para veículos de “emergência”. Enquanto essa severa escassez de combustíveis se espalha pelo norte do Japão, petrolíferas mantêm enormes reservas que devem permanecer retidas pela lei. Se, em algum momento houve alguma justificativa para seu uso, certamente foi após essa catástrofe. Ainda assim, foram necessários dez dias para que o governo implorasse (e não ordenasse) sua liberação. Desde o início, Kan deveria ter declarado Estado de emergência. Mesmo agora, linhas claras de autoridade para lidar com as crises não foram propriamente estabelecidas.
Afinal, quem está no comando?
O Japão ficou sem uma liderança eficaz durante tanto tempo, com uma eterna procissão de primeiros-ministros esquecíveis e suas equipes, que fez da disfunção política quase uma arte. Mas essa crise revelou um lado terrível desta falha. Kan, que prometeu mudanças políticas, agora precisa realizá-las. A população japonesa pode ajudá-lo, adotando uma atitude diferente em relação ao governo. O estoicismo – por melhor que seja como remédio para as adversidades da vida – é ruim para um cenário que precisa de mudanças. É hora de os japoneses liberarem uma fúria um tanto justificada contra o sistema que os desaponta.
“Dizemos não ao assassinato de civis!”, esbravejou o presidente sul-africano Jacob Zuma no dia 21 de março. “Não à ocupação da Líbia ou qualquer outro Estado soberano!” A plateia, formada principalmente por apoiadores do Congresso Nacional Africano (CNA), o partido no poder, grunhiu de volta em sinal de apoio. Seu país, afinal, é o país dos direitos humanos, um exemplo para o mundo, como seu primeiro presidente negro, Nelson Mandela, proclamou. Apenas quatro dias antes, no entanto, a África do Sul votou a favor da resolução do Conselho de Segurança da ONU, que defendia “todos os meios necessários” para proteger os civis da Líbia, incluindo a imposição de uma zona de exclusão aérea. Zuma realmente acreditava que isso não poderia ter sido conseguido sem seu apoio? Ele não é tão ingênuo.
Atualmente a política externa da África do Sul vai e volta. No período comandado por Thabo Mbeki, antecessor de Zuma, ela parecia ter uma meta definida, pelo menos no papel: a promoção de um “renascimento africano”, mesmo que isso significasse ignorar as violações de direitos humanos de alguns dos aliados da África do Sul. Mas agora, que Zuma perambula energeticamente ao redor do mundo, encantando a todos por onde passa, é difícil enquadrar suas políticas em um padrão. “Nada faz muito sentido”, diz Tom Wheeler, um ex-embaixador sul-africano, e hoje um pesquisador do Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais. “Não há substância ou coerência”.
Na verdade, a África do Sul parece perseguir dois valores contraditórios. Zuma parece defender os princípios da soberania nacional e da não-interferência, tão queridos pelos déspotas ao redor do mundo. No momento seguinte, ele insiste que seu “objetivo primário” é contribuir para os ideais da democracia, dos direitos humanos e da justiça. O resultado é uma mistura de respostas imprevisíveis para situações aparentemente similares em países diferentes.
Frente à recente revolta no Egito, por exemplo, Zuma se juntou ao coro internacional exigindo a renúncia do presidente Hosni Mubarak. Mas no caso da iminente guerra civil na Costa do Marfim, a África do Sul se manteve em cima do muro, se recusando a ratificar a vitória internacionalmente reconhecida de Alassane Ouattara na eleição presidencial de novembro até o início desse mês, quando apoiou os pedidos do comitê de Paz e Segurança da União Africana (AU) para que o derrotado, Laurent Gbagbo, deixasse a presidência. Na Suazilândia, a última monarquia absolutista da África, um enclave no território sul-africano, Zuma se mantém silencioso a respeito da violação de direitos civis e da supressão de protestos pró-democracia, no entanto, trouxe de volta seu embaixador em Israel depois que forças militares israelenses atacaram uma embarcação de manifestantes pró-Palestina que seguia em direção à Faixa de Gaza, matando nove passageiros turcos.
A mesma contradição acontece no posicionamento com relação a Mianmar e o Zimbábue. Em Mianmar, Zuma não hesitou em condenar as eleições fraudadas e os pedidos pela libertação da líder da oposição, Aung San Suu Kyi. No entanto, ele evita dizer qualquer palavra crítica contra o ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, apesar de seu histórico de fraude eleitoral, assassinatos e torturas promovidas pelo Estado. Em outubro, a África do Sul parece ter mudado sua neutralidade em relação aos planos nucleares do Irã, apenas para afirmar depois, que pretendia votar contra a resolução que aprovou as sanções contra o país. E quando o dissidente chinês Liu Xiaobo recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em dezembro, a África do Sul foi um dos poucos países que se recusou a congratulá-lo.
Em abril, a África do Sul deve ser formalmente incluída no grupo do BRICs, um clube de potências regionais, que inclui o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, que recentemente demonstrou um desejo de usar seu enorme tamanho e poder econômico – juntos, eles equivalem a 40% da população mundial – para conter a dominação global do Ocidente, e também querem reformar instituições como o Conselho de Segurança da ONU e o Banco Mundial.
Será que a África do Sul – com seu PIB, população, e território minimizados pelos gigantes dos BRICS – se verá obrigada a alinhar sua política externa com a de seus colegas, em especial, Rússia e China? Talvez não, considerando seu recente voto a favor da zona de exclusão aérea sobre a Líbia. Os outros membros dos BRICS (com um S maiúsculo), como o grupo passará a ser conhecido, se abstiveram. Talvez, julgando pela mais recente exclamação de Zuma, a África do Sul irá, novamente, afirmar que na verdade queria votar contra a resolução.
O doleiro Antonio Oliveira Claramunt, mais conhecido como Toninho Barcelona, teve sua pena reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A pena original era de pouco mais de 17 anos, mas o tribunal absolveu Toninho pelo delito de concussão. Agora, sua pena fica reduzida a dois anos e meio pelo crime de formação de quadrilha.
Toninho é acusado de participar da “máfia das floriculturas”, um esquema de cobrança ilegal que funcionou de 1993 a 1999 no Serviço Funerário Municipal de São Paulo. Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo criou um consórcio de floriculturas para facilitar a vida de pessoas que usavam o serviço funerário do município.
Ao solicitar o serviço em uma das agências funerárias da prefeitura, o cliente tinha a escolha de diversas opções de pacotes para a compra do caixão, flores, coroas e arranjos. Um funcionário do serviço funerário, então, encaminhava o pedido a uma central de atendimento do consórcio das floriculturas, que distribuía os pedidos entre as 24 empresas cadastradas no sistema.
De acordo com a denúncia, os preços eram tabelados pelo próprio serviço funerário. As floriculturas, no entanto, superfaturavam os arranjos e pagavam aproximadamente 32% de seu faturamento para o Serviço Funerário em troca de favorecimento nas indicações aos clientes da funerária.
Entre os anos de 1993 e 1999, aproximadamente 70 mil sepultamentos foram realizados por ano nos cemitérios municipais de São Paulo, o que gerou um lucro de R$ 1,7 milhão às floriculturas.
O Ministério Público acusou os réus Ronaldo Polido Padilha, Agnaldo Augusto dos Santos, Valdemir Caetano da Silva e Ignazio Gandolfo de serem os operadores do esquema. Toninho Barcelona seria responsável por legalizar o dinheiro arrecadado.
Padilha, Santos e Silva foram condenados a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Ignazio Gandolfo recebeu a pena de 9 anos, no entanto, como um dos crimes prescreveu, teve sua pena reduzida para 6 anos e 11 meses.
A justiça entendeu que como Barcelona não exercia função pública e não se utilizou dos cargos dos corréus para angariar os valores, ele não pode ser condenado pelo crime de concussão. Já pelo crime de formação de quadrilha, o doleiro foi condenado à pena de dois anos e seis meses em regime fechado, mas recorre a decisão em liberdade.
Toninho Barcelona foi apontado como “doleiro do PT” e de ter remetido ao exterior dinheiro do PSDB. O relatório final da CPI do Narcotráfico apontou que o doleiro recebeu de fora do país US$ 29,7 milhões entre 1995 e 1997 e remeteu US$ 1,34 milhão no mesmo período.